CPC30 - Mensuração e Reconhecimento das Receitas

O CPC30 trouxe para a contabilidade brasileira exigências similares ao que o IFRS e FASB consagram.

As receitas de bens vendidos devem ser reconhecidos apenas quando a posse efetivamente for transferida para o comprador. Por isso vendas faturadas e não entregues aos comprador, no caso de vendas CIF, deverão ser devidamente excluídas das vendas.

Muitas empresas que possuem a prática de acelerarem o faturamento nos últimos dias úteis do mês precisam tomar cuidado para não ficarem irregulares com o novo procedimento.
Também não são válidos artifícios como faturar e transferir para o deposito da transportadora mercadorias faturadas.

Logo, recomenda-se que as empresas tenham uma rotina de cut off das vendas que assegure que apenas mercadorias efetivamente entregues dentro do período sejam reconhecidas como receita.

Para facilitar o procedimento recomenda-se que se evitem concentrações de faturamento nos últimos dias úteis, mas se ocorrer e não houver confirmação da entrega, as mesmas deverão ser estornadas.

Vejam o CPC completo no link abaixo:

CPC30 completo do site do CPC

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Palestrante e Consultor Ari

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Uma nova era na contabilidade

18/03/2010
DCI
Também postado em: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=4522

Uma nova era se anuncia para a contabilidade brasileira.

Em dezembro de 2009, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07).


Com este novo pronunciamento, chega a vez das pequenas e médias empresas harmonizarem seus balanços com as normas internacionais (IFRS).

Se a implantação do IFRS nas grandes companhias não causou os transtornos previstos há dois anos, o mesmo não deve ocorrer com as pequenas e médias.

O primeiro ponto a ser ressaltado é que 90% das empresas brasileiras se encaixam neste perfil.

Também não é demais lembrar que elas são responsáveis por 60% do total de pessoas empregadas no País e por 20% do PIB. Ou seja, a abrangência e impacto são imensuráveis.

O IFRS para Pequenas e Médias Empresas conta com 230 páginas, apenas 10% do destinado às grandes companhias. A adoção não é obrigatória, mas pode trazer inúmeros benefícios às empresas.

A conversão proporcionará a oportunidade de remodelar os negócios com mais transparência para o mercado e até instituindo índices de desempenho.

Os níveis de transparência serão substancialmente maiores, pois os balanços tornarão pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas.

Na realidade atual eles são apenas fiscais, portanto não mostram as finanças da empresa para o mercado. Com a elaboração de um balanço societário e passando por uma auditoria, os empresários já vão criando uma cultura de transparência e de governança, o primeiro passo para um crescimento sustentável.

Um balanço dentro dessas regras valida a transparência da companhia, o que hoje é instrumento importantíssimo na busca de parceiros e de crédito.

Temos no Brasil um universo de 400 mil contadores que terão que se adaptar aos novos tempos. É, sem dúvida nenhuma, um desafio de tirar o fôlego e certamente o maior do mundo empresarial em 2010.

A adoção das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros não é meramente um exercício técnico envolvendo o reordenamento de informações e reclassificações nas demonstrações contábeis. A conversão irá desafiar os fundamentos de um modelo de negócios até então existente nas pequenas e médias empresas. Será uma oportunidade ímpar para reexaminar a sua administração através da maneira de reportar os seus gerenciamentos internos.

Isso afetará a maneira como as empresas se apresentam ao mercado. Quem não o fizer, ficará preso em um mundo antigo. Claro que isso aumentará as despesas, mas por outro lado reduzirá a já conhecida fragilidade das pequenas e médias companhias. Gasta-se mais, mas também se ganha em credibilidade. Isso facilitará e diminuirá custos de um financiamento, por exemplo.

Os investidores estrangeiros prezam muito a contabilidade. Estar adaptado a estes padrões ajudará a atrair parcerias, joint ventures e fundos de private equity, por exemplo. Demonstrações contábeis bem elaboradas e que trazem informações importantes, servem como base para a tomada de decisões por bancos, futuros sócios, governo etc.

É um desafio e tanto. Diferente do IFRS para as grandes companhias, ninguém está obrigado a embarcar nessa. Mas quem insistir em ficar estagnado no tempo poderá perder o bonde da história. O mesmo serve para os contadores e auditores. Neste caso, a atualização é mais do que obrigatória. É uma questão de sobrevivência.

Passada esta transição, o Brasil estará em outro patamar. Nossas tão valentes pequenas e médias empresas estarão com os alicerces prontos para sustentar um avanço da economia e grandes taxas de crescimento.

A adaptação pode ser uma fase difícil, mas é necessário atravessá-la, pois o pote de ouro está do outro lado dessa ponte.

Diferenças entre FASB e IFRS

 
Devido aos projetos de convergência em curso, as diferenças entre as normas FASB e IFRS é cada vez menor.
Abaixo segue de forma bastante resumida e sem esgotar o assunto algumas das principais diferenças entre as normas FASB e IFRS:

Apresentação dos demonstrativos.

Há um consenso que tanto o FASB como o IFRS provêm poucas informações referentes aos formatos que devem ser observados para apresentação dos demonstrativos financeiros. No FASB as informações sobre as apresentações são dispersas em diversas normas. Por outro lado o IFRS não exige um formato específico para os demonstrativos financeiros.( IAS 1 Presentation of Financial Statements and IAS 7 Statement of Cash Flows) .Um projeto para atender a um formato em comum para FASB e IFRS está em discussão e seria um grande passo para a harmonização das normas contábeis caso fosse padronizado um único sistema de apresentação de demonstrativos para FASB e IFRS.


Despesas Pré-operacionais e custos pré-abertura.

As diferenças entre as IFRS e o GAAP  pode implicar em grandes diferenças entre os ativos que aparecem nos demonstrativos segundo cada norma. O IFRS exige que gastos pré-operacionais, gastos de pré-abertura e custos incorridos no start up do negocio, formação, publicidade, movimentação e relocação sejam considerados como despesas. Os US GAAP permitem capitalizar esses itens que desapareceriam nas demonstrações financeiras com base IFRS.

Os custos de empréstimos.

Os custos dos empréstimos para adquirir ativos tinham tratamento diferentes entre as normas, mas a partir de 2009 o tratamento contábil do FASB prevaleceu e hoje as duas normas definem pela capitalização de tais custos.
Fair Value ou Valor Justo

Mesmo quando onde o uso do E.U. GAAP e do IFRS resultem nos mesmos ativos aparecendo em um balanço, os valores atribuídos a esses ativos podem ser diferentes.

O IFRS permite que uma entidade regulamente reavaliar o ativo imobilizado a valor de mercado justo. porém, caso se revaloriza um item dentro de uma classe de ativos, deve reavaliar todos os itens dentro da mesma classe.

O IFRS considera aumentos nos valores de créditos como uma reserva de reavaliação na seção de capital do balanço, enquanto a diminuição dos valores são tratados como despesas quando a diminuição ultrapassar quaisquer aumentos de reavaliação anterior.

Para os bens de investimento, tanto GAAP e IFRS aprovam um método baseado no custo histórico com amortização e depreciação, mas o IFRS também permite que uma entidade avalie com base no valor justo de mercado, reconhecendo as variações de valor como lucros ou prejuízos.

Obviamente, se os dois conjuntos de normas resultem em diferentes ativos e avaliações de ativos, também se pode esperar que irá implicar em diferença no demonstrativo de rendimentos ou lucros acumulados.

Inventários

O IFRS permite que uma entidade reverta provisões para desvalorizações dos inventários enquanto E.U. GAAP não. IFRS exige também o reconhecimento de certos custos de desenvolvimento que o FASB não reconhece. Na avaliação do inventário pelo IFRS, LIFO é proibido.

Reconhecimento de receita.

A abordagem do IFRS sobre o reconhecimento de receitas é menos ampla que o E.U. GAAP. IFRS, por exemplo, não tem orientação específica para o reconhecimento das receitas de software.

Itens extraordinários.

O IFRS proíbe a comunicação como itens extraordinários, enquanto o E.U. GAAP permite comunicação como itens extraordinários na demonstração de resultados, embora em circunstâncias muito limitadas.

Existem diversas outras diferenças geradas pela aplicacação das normas contábeis, este pequeno texto apenas procura citar alguns exemplos. As normas são dinâmicas e é possível que ao lerem esse resumo, um ou outro ponto já tenha sido alterado, logo alertamos que as colocações aqui não podem ser consideradas para efeito de suporte na preparação de demonstrativos segundo as normas internacionais FASB e IFRS.


REFERÊNCIAS
http://www.journalofaccountancy.com/Issues/2007/Jun/IfrsComingToAmerica.htm
http://www.iasb.org/Current+Projects/IASB+Projects/Financial+Statement+Presentation/Financial+Statement+Presentation.htm
http://www.kpmg.com.br/publicacoes_tecnico.asp?ft=4&fx=15

SEC deve apoiar padrão contábil IFRS mas não vai adotá-lo agora

24/02 - 17:04 - Agência Estado

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, em inglês) deve aprovar nesta quarta-feira uma declaração dizendo que apoia a adoção de regras globais de contabilidade por empresas americanas, mas que não buscará adoção rápida das novas normas. De acordo com o resumo da declaração, a adoção do novo sistema pelas companhias dos EUA não ocorrerá antes de 2015.
A comissão espera decidir até o ano que vem se recomendará tal mudança. A SEC tem trabalhado em um plano para abordar questões relacionadas ao uso de normas internacionais de relatórios financeiros ou IFRS.

Na declaração, a SEC afirma que incentiva a convergência das normas americanas e do IFRS, de maneira a "diminuir as diferenças entre os dois conjuntos de regras".

Atualmente, as empresas americanas apresentam seus relatórios financeiros de acordo com os princípios da contabilidade americana ou GAAP. Mas os responsáveis pela criação das regras contábeis nos EUA e no resto do mundo têm se movimentando em torno da uniformização, para uso do IFRS como um conjunto global de normas contábeis a fim tornar mais fácil a comparação de empresas em todo o mundo.

No ano passado, a Comissão publicou um roteiro que define a proposta de como as empresas americanas devem fazer a mudança para o IFRS a partir de 2014.

A SEC provavelmente irá migrar com cautela para o novo padrão global, levando em conta o custo adicional para as empresas americanas. A presidente da Comissão, Maria Schapiro, disse durante a cerimônia de sua posse no ano passado, que temia que a mudança para os padrões internacionais possa ser muito dispendiosa para as companhias durante a crise do mercado.

O comunicado da SEC irá direcionar funcionários para que analisem o impacto da transição em direção às normas globais para as empresas de todos os tamanhos, "incluindo alterações nos sistemas de contabilidade e no regime contratual, considerações de governança corporativa e contingências de litígio". As informações são da Down Jones.

ALINHAMENTO CONTÁBIL: NOVOS AVANÇOS - POR EDUARDO POCETTI

Ano novo, vida nova, regras novas para as auditorias... A partir de janeiro de 2010, entram em vigor 37 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA) e uma Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente (NBC PA).

Isso significa que os auditores brasileiros devem, obrigatoriamente, a partir do ano que vem, rever seus procedimentos para se adaptarem às práticas internacionais de auditoria, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Essas regras não constituem novidade para as maiores firmas de auditoria do Brasil. Justamente porque possuem clientes internacionais, essas empresas já se valem de uma metodologia de trabalho abrangente, conservadora e alinhadas aos parâmetros globais.
Aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, as novas regras são uma tradução, com poucas adaptações, das International Standard on Auditing (ISA), editadas pelo International Auditing and Assurance Standards Board (comitê responsável pelas normas internacionais de auditoria). Para chegarem ao formato final, os auditores responsáveis pela edição brasileira trabalharam duro: além de seguirem o estabelecido pelo IAASB, tiveram que submeter as propostas a audiências públicas e realizar ajustes a partir das modificações sugeridas. O processo todo se prolongou por aproximadamente dois anos.

Vale lembrar que as 38 novas normas serão aplicadas aos trabalhos iniciados em 2010, e as auditorias que ainda não seguem as diretrizes mundiais precisam se apressar para poderem dar conta do recado. Como as normas internacionais (ISA), conhecidas no Brasil pelas siglas NBC TA e NBC PA, são mais rigorosas e requerem uma estrutura maior por conta das exigências inerentes à execução dos trabalhos, o desafio tende a ser bastante significativo para as firmas de pequeno porte e para os auditores autônomos.

Uma coisa é certa: o principal beneficiado com tudo isso será o público formado por investidores, bancos, órgãos reguladores e governos, que se utiliza dos pareceres dos auditores independentes. E, principalmente, a uniformização de normas será positiva para o País, que está agregando mais um diferencial favorável à atração de investimentos.

* Eduardo Pocetti é CEO da BDO, quinta maior empresa de auditoria no Brasil e no mundo.

PEQUENAS EMPRESAS DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES PODEM SER BENEFICIADAS PELA SIMPLIFICAÇÃO DO IFRS

Normas anunciadas do Internacional Accounting Standard Board (IASB) podem ajudar na melhoria da gestão e garantir crescimento sem traumas, diz Sispro

As grandes companhias de capital aberto ou limitado que necessitam atender à lei 11.638 já estão caminhando rumo à convergência contábil internacional prevista para 2011. Para as pequenas e médias empresas de logística e transporte esta convergência pode trazer a mudança necessária no modo como os administradores tocam seus negócios, a partir da aplicação das normas anunciadas pelo Internacional Accounting Standard Board (IASB), que foram simplificadas para atender aos pequenos e médios negócios.

De acordo com analistas da Global/Sispro, a simplificação das regras anunciadas pelo IASB irá trazer vantagens para os pequenos em médios negócios, mas os administradores e profissionais contábeis deverão aplicar um planejamento para que possam conduzir a gestão realmente alinhada com as melhores práticas contábeis propostas pelo IASB.

Para Gilberto Oliveira, especialista em gestão de Patrimônio e Impairment da Global/Sispro, ao adotarem estas novas práticas, as empresas poderão superar as dificuldades normalmente encontradas quando iniciam este novo processo. "Até mesmo as grandes companhias passam por isso. Basta analisar a situação das companhias limitadas que necessitam atender à lei 11.638, reconhecida como o primeiro passo rumo à convergência das normas brasileiras às normas internacionais: estas companhias, como as pequenas e médias, também não possuem a mesma cultura organizacional das S.A. No entanto, não é preciso se assustar com esta nova realidade nem fazer da caminhada rumo à convergência contábil um purgatório. As coisas irão se ajustar a partir desta simplificação das regras", comenta Oliveira.

O especialista também destaca que as novas regras anunciadas pelo IASB facilitam a aplicação de muitos pontos das normas IFRS que envolvem o reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receita e gastos. Diferente do que é exigido das grandes companhias, as revisões do IFRS serão limitadas a uma vez a cada três anos. "Isto é um importante passo para facilitar a vida dos gestores", ressalta Oliveira.

Lourival Vieira, diretor de Marketing da empresa Sispro, também comenta este cenário. Ele afirma que, "quando uma pequena ou média empresa está inserida em um setor ou cadeia de empresas, formando um 'ecossistema', é aconselhável que os gestores conduzam seus negócios com base nas novas regras. Assim, este procedimento trará várias vantagens futuras, tais como estar preparada para eventual abertura de capital, o que resultará na conquista de novos investidores. A melhoria do seu desempenho a partir das novas regras também facilitará o seu relacionamento com os parceiros comerciais, transformando o esforço e investimento desta transição em um processo muito mais natural", comenta o diretor da Sispro, que tem na Global Consultoria como sua parceira no fornecimento de serviços para a adequação do Patrimônio ao IFRS. "Quando crescerem, as pequenas e médias empresas estarão mais bem preparadas para a adoção do IFRS completo e sem traumas", afirma.