SETOR PÚBLICO SE ADEQUA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Presidente Lula assina decreto que organiza o Sistema Federal de Contabilidade e consolida o processo de convergência contábil conforme orientações estratégicas do Conselho Federal de Contabilidade


Um importante passo foi dado na consolidação do novo arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público com institucionalização no âmbito da União, do Sistema de Contabilidade Federal, possibilitando ao País a adequação do setor público às Normas Internacionais de Contabilidade, por meio do decreto nº 6.976, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de outubro de 2009, que dentre outras medidas, trata das atribuições e objetivos do referido Sistema de Contabilidade, ratificando o processo de convergência aos padrões internacionais, conforme estabelecido no artigo 4º do presente decreto.

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC iniciou o movimento no setor privado, quando instituiu o Comitê Gestor de Convergência, em 2007, para contribuir com o desenvolvimento sustentável do Brasil, por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte em uma maior transparência das informações financeiras, utilizadas pelo mercado, bem como, no aprimoramento das práticas profissionais no âmbito do setor privado e do setor público.

Segundo Paulo Henrique Feijó, coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, este foi o primeiro passo para a convergência no setor público: "Depois que o CFC criou o Comitê, o governo pegou carona nesse processo e despertou para a necessidade da convergência contábil, notando sua importância para o País. O presidente está agora finalizando o processo para que o setor público busque a convergência aos padrões internacionais, visando editar normativos e adotar procedimentos viáveis à economia pública", constata Feijó.

"O decreto assinado é de grande relevância para a Contabilidade, que ficou mais de 40 anos atuando por meio da Lei 4.320/64. Os demonstrativos contábeis do setor público, alinhado com as normas brasileiras de Contabilidade do setor público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, trazem a este atual momento uma sinergia entre um órgão de classe e o governo", afirma o coordenador Paulo Henrique Feijó .

No ano passado, a portaria 184 do ministro da Fazenda, Guido Mantega, já estabelecia as diretrizes para que a Secretaria do Tesouro Nacional trabalhasse no processo de convergência entre os padrões brasileiros, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade e as Normas Internacionais do Setor Público (Ipsas em inglês). Para Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do CFC, este decreto é um marco para o País: "A portaria do Ministério da Fazenda, deu início ao processo que, agora, com o decreto nº 6.976 da Presidência da República, permite que o setor público se adeque às Normas Internacionais e se encaminhe para o processo de transparência que a Contabilidade mundial necessita. Considero, portanto, que este é um avanço para o Brasil", comemora a presidente do CFC.