IFRS e CPC para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

## IFRS e CPC para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

As Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) e os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) desempenham um papel crucial na contabilidade de pequenas e médias empresas (PMEs). As IFRS são um conjunto de padrões contábeis internacionais que visam fornecer uma linguagem contábil comum para que as demonstrações financeiras sejam comparáveis em todo o mundo[9]. Os CPCs são normas contábeis brasileiras alinhadas com as IFRS, desenvolvidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis[9]. O CPC PME é a aplicação prática das normas contábeis para pequenas e médias empresas, definindo suas obrigações com relação às demonstrações financeiras[2].

### Escopo e Aplicação

A IFRS para PMEs é aplicável a entidades que não têm obrigação pública de prestar contas e que, por vários motivos, precisam ou optam por publicar suas demonstrações financeiras para usuários externos[1]. Uma entidade tem obrigação pública de prestar contas se seus instrumentos patrimoniais e de dívida são negociados no mercado de ações ou se é uma instituição financeira ou entidade que, como parte de seu objeto social, detém ativos de terceiros em condição fiduciária para um grupo amplo de terceiros[1].

A decisão final sobre quais entidades devem usar a IFRS para PMEs cabe às autoridades reguladoras e órgãos normatizadores em cada país[1]. Esses órgãos podem especificar critérios de elegibilidade mais detalhados, incluindo critérios quantitativos com base em receita, ativos, etc[1].

### Principais Aspectos das IFRS para PMEs

As IFRS para PMEs abordam diversas áreas da contabilidade, desde a apresentação de demonstrações financeiras até o reconhecimento de receitas e despesas[3]. Alguns dos principais aspectos incluem[3]:

*   **Reconhecimento e mensuração de ativos e passivos:** As PMEs devem seguir critérios específicos para reconhecer ativos e passivos em seus balanços patrimoniais, bem como para mensurar seus valores.

*   **Apresentação de demonstrações financeiras:** As demonstrações financeiras devem ser claras, relevantes e proporcionar uma visão verdadeira e justa da posição financeira da empresa. Isso inclui o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração de fluxos de caixa, entre outras.

*   **Consolidação de demonstrações financeiras:** Quando uma PME controla outras entidades, ela deve consolidar suas demonstrações financeiras para apresentar uma visão agregada do grupo econômico.

*   **Reconhecimento de receitas:** As receitas devem ser reconhecidas quando é provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a empresa, e esses benefícios podem ser mensurados de forma confiável.

*   **Instrumentos financeiros:** As PMEs devem reconhecer e mensurar instrumentos financeiros como dívidas e participações acionárias, utilizando critérios que refletem sua substância econômica.

### Importância da Adoção das IFRS e CPCs

A adoção das IFRS para as PMEs justifica-se pela necessidade de maior transparência e confiabilidade de suas demonstrações contábeis, além de um enfoque mais gerencial da informação que, agora, deixa de ser meramente fiscal e passa a auxiliar no processo de tomada de decisão[4]. A adoção do padrão IFRS também facilita o trabalho da auditoria e de uma possível análise para abertura de capital, caso a empresa vire uma sociedade anônima de capital aberto[4].

A adoção das normas contábeis possibilitou a comparação e transparência das demonstrações contábeis brasileiras em qualquer outro país que também siga o modelo das IFRS[4]. Anteriormente, o entendimento das demonstrações contábeis era bastante dificultado pelas particularidades de cada país, o que praticamente não existe mais após a harmonização contábil[4]. Assim, o país pode formar parcerias e fazer negócios com outras nações de forma livre, seguindo os interesses da empresa[4].

### Desafios na Implementação das IFRS para PMEs

É importante destacar que, mesmo com a versão simplificada, as PMEs ainda enfrentam desafios na implementação das IFRS[3]. A falta de conhecimento técnico, os custos associados à transição e a manutenção de sistemas de contabilidade que suportem as novas normas são alguns dos obstáculos que podem surgir[3].

### A Importância dos Profissionais da Área

A complexidade das IFRS e CPCs exige que os profissionais da área contábil tenham um profundo conhecimento dessas normas[8]. A atualização constante e a busca por conhecimento são fundamentais para que os profissionais possam aplicar as normas de forma correta e eficiente[8].

### Resumo das Seções da IFRS para PMEs

A IFRS para PMEs é organizada por tópicos, cada tópico sendo apresentado em seção numerada em separado[5]. As seções abordam desde o escopo e aplicação da norma até temas como demonstrações financeiras consolidadas, ativos intangíveis e tributos[1].

### Atualização da Norma de Contabilidade para PMEs

A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs)[6]. A atualização revisitou todas as seções, principalmente aquelas relacionadas às normas lançadas após a última revisão[6]. Um dos focos dessa atualização está na revisão da Seção 23 - Receita -, de modo que essa passe a se basear na IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente -[6].

### Adaptações Brasileiras

Os CPCs adaptam os princípios dos IFRS à realidade brasileira, garantindo a aplicabilidade e relevância das normas contábeis no contexto nacional[9]. Alguns CPCs têm paralelos diretos com os IFRS, como o CPC 06 que corresponde ao IFRS 16[9]. No entanto, adaptações são feitas nos CPCs para atender às especificidades da legislação brasileira[9].

### Demonstrações Financeiras Anuais

O CPC PME propõe os seguintes demonstrativos em caráter anual: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstração de Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas[7]. Essas evidenciações possuem o objetivo de apresentar a posição patrimonial e financeira da empresa, seu desempenho e os fluxos de caixa[7].

### Conclusão

As IFRS e CPCs são ferramentas essenciais para a contabilidade de PMEs, proporcionando transparência, comparabilidade e confiabilidade das demonstrações financeiras[4][9]. A adoção dessas normas exige conhecimento técnico e atualização constante por parte dos profissionais da área, mas os benefícios em termos de gestão e acesso a mercados internacionais são inegáveis[8].

Fontes

[1] [PDF] IFRS para PMEs ao seu alcance - IAS Plus https://iasplus.com/content/82128867-3bb8-43e6-9007-dfafc2dbee42

[2] CPC PME: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas https://www.afixcode.com.br/blog/cpc-pme/

[3] Entendendo as normas contábeis (IFRS e CPC para PMEs) - Cursa https://cursa.app/pt/pagina/entendendo-as-normas-contabeis-ifrs-e-cpc-para-pmes-adocao-das-ifrs-para-pequenas-e-medias-empresas

[4] IFRS: O que são as normas internacionais de contabilidade? https://blbescoladenegocios.com.br/blog/ifrs-o-que-sao/

[5] [PDF] CPC_PME_rev 14 http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/392_CPC_PMEeGlossario_R1_rev%2014.pdf

[6] Fundação IFRS atualiza Norma de Contabilidade para PMEs que ... https://cfc.org.br/noticias/fundacao-ifrs-atualiza-norma-de-contabilidade-para-pmes-que-podem-impactar-9-milhoes-de-empresas-brasileiras/

[7] [PDF] O CUMPRIMENTO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE ... - AEDB https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos15/512249.pdf

[8] IFRS: O que são as normas internacionais de contabilidade? https://blbauditoreseconsultores.com.br/blog/ifrs-o-que-sao/

[9] A Importância dos IFRS e CPC's na Auditoria: Entendendo Suas ... https://pt.linkedin.com/pulse/import%C3%A2ncia-dos-ifrs-e-cpcs-na-auditoria-entendendo-suas-monteiro-a9svf

[10] IFRS para Pequena e Média Empresa (PME) - BLB Brasil Blog https://blbauditoreseconsultores.com.br/blog/ifrs-para-pequena-e-media-empresa/

[11] O que é CPC e IFRS? - Alfacrux Assessoria Contábil https://news.alfacruxcontabil.com.br/cpc-e-ifrs-contabilidade

[12] [PDF] IFRS para PMEs ao seu alcance 2010 - IAS Plus https://iasplus.com/content/59eda1a0-aeb5-4e0b-9ea2-1b85f469d506

[13] IFRS: quais são os desafios para o profissional da contabilidade? https://noticias.iob.com.br/ifrs-quais-sao-os-desafios-para-o-profissional-da-contabilidade/

[14] DESAFIOS DO IFRS PARA CONTADORES: NORMAS CONTÁBEIS ... https://online.crcsp.org.br/portal/noticias/noticia.asp?c=6581

[15] [PDF] Abordagens Básicas da Contabilidade para as Pequenas e Médias ... https://anegepe.org.br/wp-content/uploads/2021/09/PE102.pdf

[16] [PDF] O CUMPRIMENTO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE ... - AEDB https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos15/512249.pdf

[17] [PDF] IFRS para PMEs ao seu alcance 2010 - IAS Plus https://iasplus.com/content/59eda1a0-aeb5-4e0b-9ea2-1b85f469d506

[18] CPC PME: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas https://pmenews.com.br/artigo/cpc-pme-contabilidade-para-pequenas-e-medias-empresas/

[19] Novidades sobre a terceira edição da IFRS para PMEs https://cfc.org.br/noticias/novidades-sobre-a-terceira-edicao-da-ifrs-para-pmes/

[20] Saiba por que há normas contábeis mais restritas para PMEs https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=19695

[21] [PDF] IFRS para PMES: uma investigação quanto ao nível de ... https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos142014/440.pdf

[22] [PDF] ifrs para pequenas e médias empresas: um estudo de caso da https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos132013/351.pdf

[23] [PDF] a adoção do cpc pme – contabilidade para pequenas e médias https://periodicos.ufba.br/index.php/rcontabilidade/article/download/9794/9104/38615

[24] [PDF] IFRS para pequenas e médias empresas: um estudo através dos ... https://crcmg.emnuvens.com.br/rmc/article/download/245/77/826

[25] [PDF] Diferenças entre IFRS PMEs e CPC PME - UNEMAT de Alta Floresta https://www2.unemat.br/nepec/ruc/ed/004/RUC_V2_N4_002.pdf

[26] [PDF] Percepção do Profissional Contábil sobre o Comitê de ... https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/1245/869

[27] [PDF] CPC_PME.pdf - ::Conselho Federal de Contabilidade:: | https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/CPC_PME.pdf

[28] O impacto das normas internacionais de contabilidade na ... https://news.alfacruxcontabil.com.br/normas-internacionais-contabilidade

[29] Diferenças entre normas contábeis internacionais e brasileiras https://hectorcontador.com.br/diferencas-entre-normas-contabeis-internacionais-e-brasileiras-guia-completo-da-ifrs/

[30] IFRS para Pequena e Média Empresa (PME) - BLB Brasil Blog https://blbauditoreseconsultores.com.br/blog/ifrs-para-pequena-e-media-empresa/

[31] Normas Internacionais de Contabilidade para pequenas e médias ... https://blog.certisign.com.br/normas-internacionais-de-contabilidade-para-pequenas-e-medias-empresas/

[32] [PDF] IFRS para pequenas e médias empresas: um estudo através dos ... https://revista.crcmg.org.br/rmc/article/download/245/77/826

[33] O IFRS e as pequenas e médias empresas - Jusbrasil https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-ifrs-e-as-pequenas-e-medias-empresas/100306775

[34] Normas contábeis para PMEs - Trevisan https://trevisan.edu.br/normas-contabeis-para-pmes/

[35] [PDF] Contabilidade na prática com ênfase em IFRS PME - CRC-CE https://www.crc-ce.org.br/crcnovo/files/IFRS_PME1.pdf

[36] [PDF] IFRS Para Pequenas e Médias Empresas https://reacfat.com.br/reac/article/download/177/199

[37] IFRS Foundation https://www.ifrs.org

[38] Desafios à implementação das Norma de Contabilidade para as ... https://cfc.org.br/noticias/desafios-a-implementacao-das-norma-de-contabilidade-para-as-pmes-permanecem-apesar-da-recente-revisao/

[39] Normas internacionais de contabilidade - Wikipédia https://pt.wikipedia.org/wiki/Normas_internacionais_de_contabilidade

[40] IFRS: entenda o que são as Normas Internacionais de Contabilidade https://site.irko.com.br/blog/ifrs-entenda-o-que-sao-as-normas-internacionais-de-contabilidade/

[41] [PDF] normas internacionais de - Revista Liceu On-Line https://liceu.emnuvens.com.br/LICEU_ON-LINE/article/download/1740/994