**PL 1087/2025: Nova Tributação sobre Dividendos e a Reforma do Imposto de Renda no Brasil**
**Introdução**
Em um dos movimentos mais relevantes do cenário tributário nacional desde a Constituição de 1988, a Câmara dos Deputados aprovou em outubro de 2025 o Projeto de Lei 1087/2025, estabelecendo a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil por mês e promovendo mudanças significativas no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. O tema segue para análise do Senado e promete remodelar o ambiente de negócios brasileiro, com repercussões diretas na gestão financeira de empresas, investidores e profissionais liberais.
**O que muda com o PL 1087/2025**
- **Tributação dos Dividendos:** Pela nova proposta, lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais por empresa para uma mesma pessoa física passarão a ser tributados à alíquota de 10% retida na fonte, a partir de janeiro de 2026.
- **Regras para não residentes:** Investidores estrangeiros receberão dividendos também sujeitos à alíquota de 10%, exceto governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades de previdência internacionais.
- **Transição e proteções:** Dividendos referentes a resultados gerados até 31/12/2025 e cuja distribuição seja formalmente aprovada até essa data estarão isentos do novo imposto — ainda que o pagamento aconteça em 2026 ou 2027. Caso a deliberação de distribuição ocorra somente em 2026, esses valores passam a ser tributados normalmente.
- **Aceleração no pagamento de dividendos:** O clima de mudança já motiva empresas a antecipar distribuições para aproveitamento das regras antigas, o que pode impulsionar o volume de pagamentos até o final do ano.
- **Ampliação da faixa de isenção do IRPF:** Além dos dividendos, o PL amplia a faixa de isenção do IR para pessoas físicas que recebem até R$ 5.000 mensais, avaliada como avanço social para a base da pirâmide.[1][2]
**Debate político e resistências**
Apesar do tom consensual na Câmara (aprovação quase unânime), há movimentação no Senado para ajustar pontos sensíveis do texto. Os principais opositores no Senado pertencem ao PL (Partido Liberal) e bancadas ligadas a setores empresariais, agronegócio, saúde e profissionais liberais — que alegam riscos de fuga de capitais, aumento da judicialização e impacto sobre pequenas empresas e autônomos. Pressões também partem de segmentos como a advocacia, que buscam excepcionar algumas categorias da incidência do novo imposto.[3][4]
**Pontos críticos e expectativas**
- Alguns especialistas avaliam que a medida, apesar de alinhada às práticas internacionais, pode gerar distorções se não houver regras claras para lucros acumulados e situações de reorganização societária.[5]
- O projeto é uma resposta ao clamor por justiça fiscal e busca equilibrar a distribuição da carga tributária, incidindo mais sobre altas rendas.
- A aprovação no Senado é considerada provável, mas poderá vir acompanhada de ajustes técnicos e transição negociada, com ênfase em proteção de pequenas e médias empresas e algumas categorias específicas.[6][7]
**FAQ: Perguntas Frequentes sobre o PL 1087/2025**
- **Lucros de 2025 pagos em 2026 serão tributados?**
Apenas se a assembleia/deliberação para distribuição ocorrer após 31/12/2025. Se houver aprovação formal até essa data, não há incidência do novo imposto, mesmo que o pagamento seja posterior.
- **A lei já está em vigor?**
Ainda não. O texto aguarda apreciação final no Senado, podendo ser ajustado antes da sanção presidencial.
- **Quem ficará isento da nova tributação?**
Pessoas físicas que recebem até R$ 5.000 mensais (isenção IRPF) e dividendos de até R$ 50 mil/mês por empresa permanecerão livres da tributação extra.
- **Existem exceções para o Simples Nacional ou profissionais autônomos?**
O tema está em debate no Senado e pode sofrer ajustes — atualmente, não há isenção automática.
- **Grandes empresas podem antecipar dividendos?**
Sim, e é provável que haja um “boom” de distribuições até o final de 2025 para fugir da tributação futura.[8]
**Conclusão**
O avanço do PL 1087/2025 representa um marco para o sistema tributário brasileiro, aproximando o país dos padrões internacionais ao tributar dividendos e aliviar a base da pirâmide do IRPF. O contexto favorece sua aprovação, mas recomenda reflexão e planejamento especial para empresários, investidores e profissionais liberais, atentos às novas obrigações, oportunidades e ao impacto das regras de transição. O desfecho final, aguardado para as próximas semanas, poderá redefinir estratégias de distribuição de resultados em 2025 e nos anos seguintes.
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Para garantir atualidade, acompanhe a tramitação do projeto e mantenha o artigo atualizado após a decisão do Senado.
Fontes
[1] Câmara aprova isenção do IR: entenda faixas, IR mínimo ... https://www.infomoney.com.br/politica/entenda-a-isencao-do-ir-faixas-imposto-minimo-de-10-e-retencao-de-dividendos/
[2] Câmara define regras de tributação de dividendos no IR; veja ... https://einvestidor.estadao.com.br/ultimas/camara-isencao-tributacao-dividendos-ir-2025/
[3] PL chama isenção do IR de "troco" e alerta para fuga de ... https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pl-chama-isencao-do-ir-de-troco-e-alerta-para-fuga-de-capitais/
[4] Ampliação da faixa de isenção de IR avança para o ... https://www.oab-sc.org.br/noticias/ampliacao-faixa-isencao-ir-avanca-para-senado-e-oabsc-segue-mobilizada-contra-tributacao-dividendos/24121
[5] A armadilha do estoque de lucros no projeto de tributação ... https://www.levysalomao.com.br/publicacoes/artigo/a-armadilha-do-estoque-de-lucros-no-projeto-de-tributacao-da-alta-renda
[6] Comissão do Senado aprova projeto que isenta IR de ... https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-isenta-ir-de-quem-ganha-ate-r-5-mil/
[7] Senado Aprova PL Nº 1.952/2019, Que Prevê A Tributação ... https://castrobarros.com.br/noticias/senado-aprova-pl-no-1-952-2019-que-preve-a-tributacao-de-dividendos-em-modelo-semelhante-ao-pl-no-1-087-2025-que-tramita-na-camara/
[8] Mudança na tributação pode levar empresas a distribuir ... https://www.infomoney.com.br/mercados/mudanca-na-tributacao-pode-levar-brasileiras-a-distribuir-dividendos-recordes-em-2025/
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