Boas Práticas na Contabilização de Intangíveis e Imobilização de Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento: Normas IFRS e sua Correspondente no Brasil

Introdução

Os intangíveis são ativos não monetários que não possuem forma física e são detidos por uma entidade para uso na produção ou fornecimento de bens e serviços, para locação a terceiros ou para fins administrativos. Eles desempenham um papel fundamental nas empresas modernas, impulsionando a inovação e o valor agregado. Além dos intangíveis adquiridos, os gastos com pesquisa e desenvolvimento também são relevantes, pois podem representar investimentos com perspectivas de benefícios futuros. A contabilização adequada desses ativos é crucial para refletir adequadamente o valor real da empresa e fornecer informações úteis aos investidores e demais stakeholders.

Neste artigo, abordaremos as boas práticas na contabilização de intangíveis e os critérios para a imobilização de gastos com pesquisa e desenvolvimento, levando em consideração as normas internacionais (IFRS) e a correspondente norma no Brasil (CPC). Além disso, explicaremos alguns termos técnicos comuns relacionados a esse processo, como Fair Value, Impairment e critérios para amortização.

Normas IFRS e sua Correspondente no Brasil

As normas internacionais de contabilidade são emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e são conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS). No Brasil, as normas contábeis são emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e são conhecidas como Pronunciamentos Contábeis.

Quando se trata de contabilização de intangíveis, a norma aplicável é a IAS 38 (IASB) - Ativos Intangíveis. Sua correspondente no Brasil é o CPC 04 (CPC) - Ativo Intangível. Já os gastos com pesquisa e desenvolvimento são tratados de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativos Intangíveis, que traz orientações específicas sobre a imobilização desses gastos.

Boas Práticas na Contabilização de Intangíveis

1.    Reconhecimento Inicial: O reconhecimento de um intangível no balanço patrimonial ocorre quando os critérios de reconhecimento são atendidos, como a probabilidade de benefícios econômicos futuros relacionados ao intangível e o custo do ativo pode ser mensurado com confiabilidade.

2.    Mensuração Inicial: Os intangíveis são inicialmente mensurados pelo custo de aquisição. Isso inclui o preço de compra e quaisquer despesas diretamente atribuíveis para colocar o ativo em condições de uso. Caso um intangível tenha sido adquirido por meio de uma combinação de negócios, a mensuração inicial pode ser realizada pelo valor justo na data de aquisição.

3.    Mensuração Subsequente: Após o reconhecimento inicial, os intangíveis podem ser mensurados pelo custo menos a depreciação acumulada (método linear ou método das unidades produzidas) ou pelo valor justo, caso possa ser mensurado de forma confiável.

4.    Fair Value (Valor Justo): O conceito de valor justo é fundamental na contabilização de intangíveis. O valor justo representa o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada entre partes conhecedoras do mercado.

5.    Amortização: A amortização de um intangível com vida útil definida é realizada sistematicamente ao longo do seu período de benefício econômico esperado. A vida útil de um intangível pode ser finita ou indefinida. Para intangíveis com vida útil indefinida, a entidade deve realizar um teste de impairment anualmente.

6.    Teste de Impairment: Regularmente, deve ser realizado o Teste de Impairment (Desvalorização) para verificar se o valor contábil do ativo não ultrapassou o seu valor recuperável. Caso o valor contábil exceda o valor recuperável, uma perda por impairment deve ser reconhecida.

7.    Divulgações Adequadas: A divulgação adequada das informações relacionadas aos intangíveis é essencial para fornecer aos usuários das demonstrações financeiras uma compreensão clara da natureza e valor desses ativos.

Imobilização de Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento

Os gastos com pesquisa e desenvolvimento são tratados de forma distinta dos demais intangíveis, pois, em geral, esses gastos são incorridos antes que um ativo intangível possa ser reconhecido. A IAS 38 (IFRS) e o CPC 04 (R1) (CPC) estabelecem critérios para a imobilização desses gastos:

1.    Reconhecimento Inicial: Os gastos com pesquisa são reconhecidos como despesas no momento em que são incorridos. Já os gastos com desenvolvimento podem ser reconhecidos como ativos intangíveis quando atenderem a determinados critérios.

2.    Critérios para Imobilização: Para que os gastos com desenvolvimento sejam imobilizados como ativos intangíveis, a entidade deve ser capaz de demonstrar que o ativo:

a) Será capaz de gerar benefícios econômicos futuros;

b) Possui suporte técnico, financeiro e de recursos humanos para completá-lo;

c) Tem um mercado para o produto ou intenção de utilizá-lo internamente;

d) Demonstra a viabilidade técnica e a intenção de concluir o ativo para uso ou venda.

3.    Mensuração Subsequente: Após o reconhecimento, os gastos com desenvolvimento imobilizados são mensurados pelo custo menos a amortização acumulada (caso possua vida útil finita) ou por meio de teste de impairment (caso possua vida útil indefinida).

Conclusão

A contabilização de intangíveis e gastos com pesquisa e desenvolvimento é uma área complexa que exige o cumprimento de normas e práticas contábeis adequadas para garantir a transparência e a precisão das demonstrações financeiras. Seguindo as normas IFRS (IAS 38) e sua correspondente no Brasil (CPC 04 e CPC 04 (R1)), as empresas podem fornecer informações relevantes e confiáveis sobre seus intangíveis e demonstrar a verdadeira contribuição desses ativos para o valor e o desempenho financeiro da organização.

Ao aplicar boas práticas na contabilização de intangíveis e ao seguir os critérios adequados para a imobilização de gastos com pesquisa e desenvolvimento, as empresas podem tomar decisões mais informadas, bem como atender às exigências regulatórias e de divulgação, proporcionando maior confiança aos investidores e outros stakeholders. Por fim, é fundamental que as empresas se mantenham atualizadas em relação às mudanças nas normas e continuem aprimorando seus procedimentos contábeis para refletir adequadamente a realidade de seus ativos intangíveis e gastos com pesquisa e desenvolvimento.

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