Boas Práticas na Contabilização de Intangíveis e Imobilização de Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento: Normas IFRS e sua Correspondente no Brasil
Introdução
Os
intangíveis são ativos não monetários que não possuem forma física e são
detidos por uma entidade para uso na produção ou fornecimento de bens e
serviços, para locação a terceiros ou para fins administrativos. Eles
desempenham um papel fundamental nas empresas modernas, impulsionando a
inovação e o valor agregado. Além dos intangíveis adquiridos, os gastos com
pesquisa e desenvolvimento também são relevantes, pois podem representar
investimentos com perspectivas de benefícios futuros. A contabilização adequada
desses ativos é crucial para refletir adequadamente o valor real da empresa e
fornecer informações úteis aos investidores e demais stakeholders.
Neste
artigo, abordaremos as boas práticas na contabilização de intangíveis e os
critérios para a imobilização de gastos com pesquisa e desenvolvimento, levando
em consideração as normas internacionais (IFRS) e a correspondente norma no
Brasil (CPC). Além disso, explicaremos alguns termos técnicos comuns
relacionados a esse processo, como Fair Value, Impairment e critérios para
amortização.
Normas
IFRS e sua Correspondente no Brasil
As
normas internacionais de contabilidade são emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB) e são conhecidas como International Financial
Reporting Standards (IFRS). No Brasil, as normas contábeis são emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e são conhecidas como Pronunciamentos
Contábeis.
Quando
se trata de contabilização de intangíveis, a norma aplicável é a IAS 38 (IASB)
- Ativos Intangíveis. Sua correspondente no Brasil é o CPC 04 (CPC) - Ativo
Intangível. Já os gastos com pesquisa e desenvolvimento são tratados de acordo
com o CPC 04 (R1) - Ativos Intangíveis, que traz orientações específicas sobre
a imobilização desses gastos.
Boas
Práticas na Contabilização de Intangíveis
1.
Reconhecimento
Inicial: O reconhecimento de um
intangível no balanço patrimonial ocorre quando os critérios de reconhecimento
são atendidos, como a probabilidade de benefícios econômicos futuros
relacionados ao intangível e o custo do ativo pode ser mensurado com
confiabilidade.
2.
Mensuração
Inicial: Os intangíveis são inicialmente
mensurados pelo custo de aquisição. Isso inclui o preço de compra e quaisquer
despesas diretamente atribuíveis para colocar o ativo em condições de uso. Caso
um intangível tenha sido adquirido por meio de uma combinação de negócios, a
mensuração inicial pode ser realizada pelo valor justo na data de aquisição.
3.
Mensuração
Subsequente: Após o reconhecimento inicial,
os intangíveis podem ser mensurados pelo custo menos a depreciação acumulada
(método linear ou método das unidades produzidas) ou pelo valor justo, caso
possa ser mensurado de forma confiável.
4.
Fair Value
(Valor Justo): O conceito de valor justo é
fundamental na contabilização de intangíveis. O valor justo representa o preço
que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um
passivo em uma transação ordenada entre partes conhecedoras do mercado.
5.
Amortização: A amortização de um intangível com vida útil
definida é realizada sistematicamente ao longo do seu período de benefício
econômico esperado. A vida útil de um intangível pode ser finita ou indefinida.
Para intangíveis com vida útil indefinida, a entidade deve realizar um teste de
impairment anualmente.
6.
Teste de
Impairment: Regularmente, deve ser
realizado o Teste de Impairment (Desvalorização) para verificar se o valor
contábil do ativo não ultrapassou o seu valor recuperável. Caso o valor
contábil exceda o valor recuperável, uma perda por impairment deve ser
reconhecida.
7.
Divulgações
Adequadas: A divulgação adequada das
informações relacionadas aos intangíveis é essencial para fornecer aos usuários
das demonstrações financeiras uma compreensão clara da natureza e valor desses
ativos.
Imobilização
de Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento
Os
gastos com pesquisa e desenvolvimento são tratados de forma distinta dos demais
intangíveis, pois, em geral, esses gastos são incorridos antes que um ativo
intangível possa ser reconhecido. A IAS 38 (IFRS) e o CPC 04 (R1) (CPC)
estabelecem critérios para a imobilização desses gastos:
1.
Reconhecimento
Inicial: Os gastos com pesquisa são
reconhecidos como despesas no momento em que são incorridos. Já os gastos com
desenvolvimento podem ser reconhecidos como ativos intangíveis quando atenderem
a determinados critérios.
2.
Critérios
para Imobilização: Para que os gastos com
desenvolvimento sejam imobilizados como ativos intangíveis, a entidade deve ser
capaz de demonstrar que o ativo:
a) Será capaz de gerar benefícios econômicos
futuros;
b) Possui suporte técnico, financeiro e de recursos
humanos para completá-lo;
c) Tem um mercado para o produto ou intenção de
utilizá-lo internamente;
d) Demonstra a viabilidade técnica e a intenção de
concluir o ativo para uso ou venda.
3.
Mensuração
Subsequente: Após o reconhecimento, os
gastos com desenvolvimento imobilizados são mensurados pelo custo menos a
amortização acumulada (caso possua vida útil finita) ou por meio de teste de
impairment (caso possua vida útil indefinida).
Conclusão
A
contabilização de intangíveis e gastos com pesquisa e desenvolvimento é uma
área complexa que exige o cumprimento de normas e práticas contábeis adequadas
para garantir a transparência e a precisão das demonstrações financeiras.
Seguindo as normas IFRS (IAS 38) e sua correspondente no Brasil (CPC 04 e CPC
04 (R1)), as empresas podem fornecer informações relevantes e confiáveis sobre
seus intangíveis e demonstrar a verdadeira contribuição desses ativos para o
valor e o desempenho financeiro da organização.
Ao
aplicar boas práticas na contabilização de intangíveis e ao seguir os critérios
adequados para a imobilização de gastos com pesquisa e desenvolvimento, as
empresas podem tomar decisões mais informadas, bem como atender às exigências
regulatórias e de divulgação, proporcionando maior confiança aos investidores e
outros stakeholders. Por fim, é fundamental que as empresas se mantenham
atualizadas em relação às mudanças nas normas e continuem aprimorando seus
procedimentos contábeis para refletir adequadamente a realidade de seus ativos
intangíveis e gastos com pesquisa e desenvolvimento.
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