O que é importante saber • A IFRS 15 cria uma fonte única de regras que tratam de receitas, para todas as entidades,
em todos os setores. A nova norma para reconhecimento de receitas representa uma
mudança significativa com relação às normas IFRS existentes.
• A nova norma é aplicável a receitas de contratos com clientes e substitui todas as normas
e interpretações do IFRS que tratam de receita, inclusive IAS 11 - Contratos de
Construção (Construction Contracts), IAS 18 - Receita (Revenue), IFRIC 13 - Programas
de Fidelização de Clientes (Customer Loyalty Programmes), IFRIC 15 - Contratos para
Construção do Setor Imobiliário (Agreements for the Construction of Real Estate), IFRIC
18 - Recebimento em Transferência de Ativos de Clientes (Transfers of Assets from
Customers) e SIC-31 - Receita – Transações de Permuta envolvendo Serviços de
Publicidade (Revenue – Barter Transactions involving Advertising Services). No Brasil,
quando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitir a norma equivalente à IFRS
15, serão substitudas as seguintes normas: CPC 30 - Receita, CPC 17 - Contratos de
Construção, ICPC 02 – Conrtatos de Construção do Setor Imobiliário e ICPC 11 –
Recebimento em Transferência de Ativos de Clientes.A IFRS 15 é baseada em princípios
consistentes com as regras existentes aplicáveis a receitas, porém fornece mais
orientações sobre sua aplicação. A falta de regras claramente definidas implicará a
necessidade de maior julgamento.
• A nova norma terá pouco efeito em algumas entidades, mas exigirá mudanças
significativas em outras, especialmente naquelas para as quais as normas IFRS existentes
fornecem pouca orientação sobre aplicação.
• A IFRS 15 também especifica o tratamento contábil para determinados itens normalmente
considerados como receitas – por exemplo, certos custos associados à obtenção e ao
cumprimento de um contrato e à venda de certos ativos não financeiros.
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