SIGAM ESTE BLOG

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Decisão permite divisão de empresas para redução de carga tributária


Em decisão da nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se tem o parecer de que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas com o objetivo de reduzir a carga tributária. Esse é um posicionamento muito importante para as empresas, podendo gerar consideráveis economias tributárias. Na prática, a empresa poderá a partir de agora segregar sua atividade em mais de uma empresa com o intuito de diminuir a carga tributária incidente em toda operação.

Segundo o advogado tributário, Fabio Delgado, da DFLaw Advogados, a notícia é bastante positiva. “Com o desmembramento da atividade em duas ou mais empresas e a consequente segregação das receitas, o empresário poderá reduzir a complexidade da administração de uma empresa pelo lucro real, e passar a ter duas ou mais optantes pelo Simples Nacional, por exemplo”.

Ele explica que, como as empresas do Simples não recolhem o INSS patronal, calculado geralmente sobre a folha de salários pela alíquota de 20%, obterão a diminuição imediata da contribuição previdenciária, além da diminuição da alíquota dos demais tributos incidentes, “Isso sem contar em toda a simplificação na administração da empresa, que gerará grande economia”, complementa.

Contudo, o entendimento manifestado pelo CARF não se aplica automaticamente a todas as empresas, mas sinaliza segurança na realização do planejamento organizacional e operacional das empresas. Com isso, na prática, a decisão do CARF esclarece que o desmembramento de uma empresa em duas ou mais visando a racionalização das operações não é ato simulado, sendo assim lícito e não gerando riscos ao empresário.
Contudo, Fábio Delgado alerta para a necessidade de se tomar essa decisão de forma planejada, seguindo todas os procedimentos legais. “Desde que a empresa adote todos os cuidados para externar que a segregação da atividade em duas ou mais empresas visa simplificar a operação, tendo como efeito reflexo a economia tributária, a mesma poderá adotar a prática com segurança”.

Para saber se uma empresa poderá se beneficiar ou não desse benefício, o ideal é a procura de um escritório de advocacia especializado, que poderá elaborar todas as análises que possibilitarão uma decisão assertiva e sem riscos. Com certeza, essa se torna mais uma importante ferramenta de planejamento tributário para as empresas.
DSOP Educação Financeira

Avenida Paulista, 726 - cj. 1205 - 12º andar - Bela Vista/SP. Telefone: (11) 3177-7800


2 comentários:

  1. Bom dia!
    Qual o nº deste acórdão?
    Obrigado

    ResponderExcluir
  2. Por favor, consulte o autor a matéria cujos dados se encontram na postagem. Fica melhor se eixar email.

    ResponderExcluir

getsitecontrol

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger... Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Marcadores

Palestras Controladoria custos Gestão liderança Consultoria marketing Contabilidade comportamento Controller Livros linkedin ética IFRS comunicação Normas Contábeis BSC Material de Controladoria Palestra RH planejamento planejamento estratégico postura sistemas de custos vagas CPC Crise Palestrante Plano de Negócios auditoria compliance facebook meio ambiente melhores práticas treinamento vendas Bain CRC Consultoria de Gestão ERP Ebook KPI Logística Mapa Estratégico codigo de ética consultor educação empregos estratégia funcionários lider processos proteção animal qualidade ABC Alpha Premium Ativos Fixos Balance Scored Card Bancos Brasil CFC CV CVM Comportamento Organizacional Controladoria de Negócios Controle interno Costs Custo ABC DRE Demonstrativos Financeiros EMPRESAS Editora Saraiva Emprego Estagiários FASB FIFA Futebol Interim management Internet Kaizen Marcas e Produtos Missão P&L Planning Qualitymark Redução de Custos SAP STF TCC Transfer Price Treinamentos Unidades de Negócio ações sociais best in class candidatos carreira contábil consultoria de custos consultoria financeira controle currículo definição de controladoria desempenho eficiência empreendedorismo estoques gerentes gestão estratégica headhunter inventários jovens profissionais lançamento lucro líder líderes motivação nível de serviço orkut presidente produtividade produto práticas contábeis recursos humanos redes sociais sistemas sustentabilidade talentos terceirização twitter valores youtube 11.638/07 11638 4 P´s 5 "S" ACCOUNTING Acurácia Adiantamentos Administração AlphaPremium Amazônia Anvisa Apple Ari Lopes Artigos. Palestras Assédio Moral Avaliação 360 graus Ayres Brito BB BLOCO K Bahia Bain Company Balanced Score Card Balanced Scorecard Banco do Brasil Blog Blog do Professor Ari Blogger Blogs do Ari Boite Bradesco Brazil Bullying Escolar Business CAMBIO CEO CNJ CPC 30 CPC PME Capacidade Ociosa Capex Carnaval Censura Cestos Champy Change Management Ciência/Tecn. Consulting Consultor Financeiro Contabilidade Estratégica. Balanço Patrimonial Estratégico. Contabilidade Internacional Contingências Controladoria estratégica Controle dos estoques Controles Cora Coralina Corrupção Créditos de carbono Custos industriais DL 6976 Dilma Dinossauros E-commerce EBITDA Ebooks Edelman Eficácia Emarketing Empresa de treinamentos Empresas feitas para vencer Estados Unidos Evitando contingências trabalhistas Excel Expedição FECOMERCIO FMCG Finanças Folha de São Paulo Forecast Fretes Gestão de Custos Gestão de pessoas Gestão interina Goobec Google Guru Haiti Hammer Headhunters INSS IPCA ISA ISO 9000 Indicadores de Desempenho Indicadores de produção Informação contábil Informática Injustiça Inovação Instituto Royal Integração Integridade Interino Itaú Jim Collins Jovens Juizes Kaplan Leader Liderados Liderança e Ética Lideres Links patrocianados Livro M&A Manuais de Procedimentos Melhores práticas em vendas Melhores práticas nos estoques Melhoria Contínua Melhoria con tínua Millennials NWC Negociação Norma Contábil Normas e Procedimentos Nutrição OGSAM Orçamento Orçamento doméstico PEC 231/95 PIB PME Palestrante Ari Palestrante Professor Palestras Liderança Palestras Ética Pessoas Peter Drucker Plant Controller Polícia Praça Preço Procedimentos Professor Ari Promoção Propostas de vendas QI RKW ROI Rec. Humanos Recursos Rede Gospel Reestruturação Financeira Relatórios Financeiros Rendimento Representação de vendas Resultados Revista Veja Rui Barbosa SBU SWOT Sales Santander Saúde Saúde Completa Seminário Sergio Cabral Sistemas de Custeio Startups Supremo Tribunal Federal TIR TV a cabo Terceirização. Termos em inglês Teóricos Trabalho Trote Universitári Trânsito UFSCar UN USP Unibanco União Européia Valor Justo Vídeo Wal-Mart Y admissões agência de empregos antiética apostila apostila de controladoria. Controle aquecimento global arquivo PDF arrogância atitude aumentos avaliação de desempenho balanços big brother biotecnologia blog do Ari blogs carne catástrofe cliente clientes comercio virtual competência competências compliance conduct code consultores consumidor consumo convergência convergênia copa 2014 cost accounting cotação crimes crédito custos de serviços código de ética deputados desemprego devastação dinheiro e sexo diretor presidente eleições empresa empresas globais energia ethics evaluation excelência feed back ferramentas de gestão fiscalização fluxo de caixa fontes renováveis formação de líderes fraud geraldo alckmin geração Y gerenciamento gerente gestor gestores gestão de pessoas gestão financeira globalização greenbuilding harmonização high potential importação inclusão indicadores indicaçoes informação integrity investidores juizo juros liminar management manual contábil marketing social mediação medidas corretivas menor infrator mercado de trabalho modelos de gestão moral mpréstimo. comportamento multinacionais mídia negócio próprio normatização obrigações fiscais operações oportunismo organização os 4 p´s padaria padre padrões intenacionais painél de controle palestras custos peopledoors perdas perfis performance pesquisa plano contábil plano de negócio população postagens povo prestação de serviço previdência social produtividade; indicadores de desempenho projetos projeções proteção animal. ratocorp re-engenharia refoma contábil regra contábil rentabilidade responsabilidade responsabilidade civil responsabilidade social reuniões rodeios senadores sistemas integrados sites suporte supremo terremoto unidade de negócio variedades vegetarianismo vegetariano venda